O Ministério da Educação (MEC) determinou restrições de ingresso e de financiamento estudantil a 107 cursos de Medicina avaliados com conceitos 1 ou 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Os resultados foram divulgados em Brasília na segunda-feira, 19, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Resultados do exame e alcance das punições
O Enamed examinou 351 graduações de Medicina em todo o país. Deste total, 24 obtiveram conceito 1, o índice mais baixo, e 83 tiveram conceito 2. Juntas, essas 107 ofertas representam 30 % da amostra e foram classificadas como insatisfatórias pelo Inep.
As sanções variam conforme o desempenho:
• 8 cursos com conceito 1 tiveram o ingresso de novos estudantes suspenso e perderam acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a outros programas federais.
• 13 cursos com conceito 2 deverão cortar 50 % das vagas e também ficam fora do Fies.
• 33 cursos com conceito 2 precisam reduzir 25 % das vagas, além da exclusão do Fies.
• 45 cursos com conceito 2 estão proibidos de ampliar vagas futuras e não poderão oferecer Fies.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Educação, Camilo Santana, informou que apenas 99 dos 107 cursos sofrerão as medidas porque as graduações mantidas por governos estaduais e municipais não se enquadram na jurisdição federal. As instituições terão prazo para apresentar defesa, mas, segundo o ministro, o objetivo principal é “garantir a qualidade do ensino e proteger a população atendida por esses futuros profissionais”.
Desempenho dos estudantes
Cerca de 89 mil alunos participaram do Enamed, distribuídos entre concluintes e discentes de semestres anteriores. Entre os quase 39 mil formandos, 67 % alcançaram o patamar considerado “proficiente” pelo Inep, enquanto 13 mil (33 %) não demonstraram conhecimento satisfatório.
A discrepância de rendimento também se refere ao tipo de mantenedora. Nas universidades públicas federais, 87,6 % dos cursos ficaram nas faixas 4 e 5, os níveis mais altos. Entre as estaduais, o percentual foi de 84,7 %. Já nas instituições públicas municipais, 87,5 % das graduações foram avaliadas com conceitos 1 ou 2. No segmento privado, 58,4 % dos cursos de Medicina com fins lucrativos receberam notas baixas; nas privadas sem fins lucrativos, esse índice chegou a um terço.
Imagem: Internet
Como funciona o Enamed
Aplicado anualmente, o Enamed mede simultaneamente o desempenho dos estudantes e a qualidade da formação oferecida pelas faculdades de Medicina. O exame abrange conhecimentos teóricos e práticos, seguindo matriz curricular alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais.
Os conceitos variam de 1 a 5. As notas 1 e 2 são consideradas insuficientes; 3 é satisfatória; 4 e 5 indicam desempenho elevado. A partir dos resultados, o MEC decide se mantém, reduz ou suspende vagas e define acesso a financiamentos públicos.
Próximos passos para as instituições afetadas
As faculdades penalizadas precisam apresentar planos de melhoria dentro de prazo estabelecido pelo MEC. Entre as exigências podem estar revisão de projeto pedagógico, ampliação de infraestrutura, qualificação de corpo docente e fortalecimento de estágios obrigatórios.
As sanções permanecerão até que os cursos comprovem avanços e sejam reavaliados em novo ciclo do Enamed. Caso persista o desempenho considerado fraco, as restrições podem ser ampliadas, incluindo o fechamento definitivo da graduação.
Segundo Camilo Santana, o monitoramento contínuo busca “instrumentalizar as instituições para corrigir deficiências” e atende à meta de elevar a qualidade da formação médica no país.
