Acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia foi assinado neste sábado (17) em Assunção, Paraguai, encerrando 26 anos de tratativas e criando um mercado integrado de aproximadamente 700 milhões de consumidores.
Cerimônia no Paraguai reforça defesa do multilateralismo
Durante o evento, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que o tratado confirma o compromisso dos dois blocos com o comércio baseado em regras e com o multilateralismo. Para Costa, o entendimento “aposta na abertura, no intercâmbio e na cooperação”, contrastando com o uso do comércio como instrumento geopolítico.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacou que o pacto conecta continentes e forma a maior zona de livre comércio do planeta. Segundo ela, a opção foi “pelo comércio justo em vez de tarifas e por parcerias de longo prazo em vez de isolamento”.
Anfitrião da cerimônia, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificou o dia como histórico e ressaltou o pragmatismo diplomático necessário para superar obstáculos de quase três décadas. Peña elogiou o empenho do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, ausente por questões de agenda, e da própria Ursula von der Leyen, mencionando que ambos foram peças centrais para a conclusão do processo.
Representando o Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reiterou que o acordo demonstra a força do mundo democrático e do multilateralismo. Vieira citou benefícios tangíveis como mais empregos, investimentos e integração produtiva, além de ganhos geopolíticos em um cenário marcado por protecionismo.
O presidente da Argentina, Javier Milei, classificou o tratado como ponto de partida para novas oportunidades comerciais e maior integração regional. No entanto, alertou que a introdução de cotas ou salvaguardas durante a implementação reduziria o impacto econômico do pacto.
Para o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, a parceria é estratégica e pode melhorar a vida da população dos países signatários. Orsi avaliou que, em um contexto internacional de tensões, o acordo representa a escolha por regras claras e pela integração econômica como plataforma de desenvolvimento e de combate a ameaças transnacionais.
Próximos passos e processo de ratificação
Após a assinatura, o texto segue para apreciação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país do Mercosul. A parte comercial do acordo só entrará em vigor depois da ratificação legislativa e será implementada de forma gradual.
O tratado inclui redução tarifária progressiva para bens e serviços, mecanismos de facilitação de investimentos e compromissos em áreas como propriedade intelectual, compras governamentais e sustentabilidade ambiental. Ao fim do período de transição, a expectativa é de eliminação de tarifas para mais de 90 % do comércio bilateral.
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Negociado desde 1999, o acordo foi relançado em 2016 e ganhou impulso nos últimos dois anos. Temas sensíveis como regras ambientais, acesso a mercados agrícolas e proteção de setores industriais foram discutidos até a versão final firmada em Assunção.
Impacto econômico previsto
Estudos internos dos dois blocos projetam aumento significativo nas trocas comerciais, novos investimentos e maior integração das cadeias produtivas. Estimativas independentes indicam crescimento adicional de até 125 milhões de euros por ano para o produto interno bruto (PIB) combinado das duas regiões, além de estímulo à competitividade.
Especialistas ouvidos pelas equipes técnicas dos governos envolvidos defendem que as empresas dos países sul-americanos terão acesso facilitado a um mercado de maior poder de compra, enquanto companhias europeias encontrarão novas oportunidades em infraestrutura, energia e agronegócio. A integração deve ainda impulsionar padrões de produção sustentável, requisito enfatizado por autoridades europeias.
Repercussão política
A assinatura foi recebida como sinal de compromisso com o sistema multilateral de comércio em um momento de crescente protecionismo global. Líderes dos dois blocos sustentam que o tratado envia mensagem de previsibilidade jurídica, coexistindo com metas ambientais estabelecidas no Acordo de Paris.
Parlamentares favoráveis argumentam que o texto fortalece a posição dos países do Mercosul nas cadeias internacionais de valor. Críticos, por sua vez, temem perda de competitividade de segmentos industriais e defendem salvaguardas durante a implementação.
Com a finalização do processo de ratificação, Mercosul e União Europeia tornar-se-ão parceiros econômicos em um bloco que representará cerca de 20 % do PIB mundial, reforçando a cooperação transatlântica e ampliando o alcance de políticas comerciais baseadas em regras.
