A Meta Platforms Inc., responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou a criação de um comitê de ação política (super PAC) com foco exclusivo no estado da Califórnia. A iniciativa, chamada “Mobilização da Transformação Econômica na Califórnia”, pretende financiar candidatos que defendam uma abordagem regulatória menos rigorosa para a inteligência artificial (IA).
Objetivo do novo comitê
O anúncio foi confirmado nesta terça-feira (26) por um porta-voz da empresa. Segundo a declaração, o super PAC atuará nas próximas eleições estaduais apoiando, sem distinção partidária, políticos que se comprometam a preservar um ambiente favorável à inovação em IA. A Meta enfatizou que a Califórnia abriga um ecossistema de empresas de tecnologia responsável por parte significativa do crescimento econômico dos Estados Unidos, razão pela qual a companhia considera o estado estratégico.
De acordo com a Meta, propostas em tramitação na Assembleia Legislativa, localizada em Sacramento, podem “sufocar a inovação” ao impor obrigações consideradas excessivas sobre o desenvolvimento de sistemas de IA. A empresa cita mais de 50 projetos de lei apresentados em 2023 que, na avaliação do grupo, colocariam em risco a liderança norte-americana num momento em que há forte competição com empresas chinesas.
Contexto regulatório e pressão do setor de tecnologia
A formação de comitês de ação política é prática comum entre grandes corporações que buscam influenciar decisões legislativas nos Estados Unidos. No caso da inteligência artificial, o debate ganhou força depois de sucessivos alertas sobre riscos éticos, impacto no emprego e uso indevido de dados pessoais.
Indústrias do Vale do Silício argumentam que regulações muito restritivas podem travar pesquisas e atrasar lançamentos de produtos. Em julho, empresas de tecnologia quase obtiveram do Congresso norte-americano uma proibição federal que impediria estados de aprovar ou aplicar normas próprias sobre IA durante dez anos. A medida não avançou, mas revelou a intensidade do lobby em Washington.
A Meta agora concentra esforços em nível estadual. O super PAC terá liberdade para arrecadar contribuições ilimitadas de indivíduos, empresas ou associações e, em seguida, direcionar recursos a campanhas alinhadas ao objetivo de manter regras flexíveis. Pelas regras eleitorais dos EUA, esses comitês não podem coordenar diretamente ações com os candidatos beneficiados, mas podem investir em publicidade, pesquisas e mobilização de eleitores.
Pontos levantados pela Meta
Na nota enviada à imprensa, a companhia destaca três argumentos principais para justificar a iniciativa:
• Competitividade internacional: a empresa sustenta que legislações diferentes entre estados criam incertezas regulatórias, prejudicando a capacidade das empresas norte-americanas competirem globalmente.
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• Geração de empregos: a Meta afirma que a economia da Califórnia depende de setores de alta tecnologia, responsáveis por milhares de postos de trabalho diretos e indiretos. Regras mais brandas seriam, segundo a companhia, essenciais para manter esse fluxo.
• Fomento à inovação: a companhia considera que etapas adicionais de conformidade previstas em alguns projetos de lei podem atrasar pesquisas e elevar custos para startups e universidades.
Reação de legisladores e especialistas
Parlamentares estaduais favoráveis à regulamentação afirmam que leis específicas são necessárias para assegurar transparência, proteger consumidores e evitar discriminação algorítmica. Em audiência realizada no início do mês, deputados californianos citaram incidentes envolvendo grandes modelos de linguagem que geraram conteúdos inverídicos ou enviesados.
Entidades civis que acompanham o tema defendem que as empresas não devem assumir controle sobre a definição de regras que as afetam. Para elas, a pressão financeira de super PACs cria desequilíbrio de poder, tornando mais difícil a aprovação de salvaguardas robustas.
Próximos passos
O super PAC da Meta começará a operar oficialmente após registro junto à Comissão Eleitoral da Califórnia. A partir desse ponto, o comitê poderá arrecadar fundos e divulgar relatórios periódicos de doações e gastos. A expectativa é que as primeiras contribuições sejam direcionadas às campanhas para a assembleia estadual de 2024.
Observadores políticos avaliam que a entrada explícita da Meta no financiamento eleitoral local deverá intensificar o debate sobre a influência das grandes empresas de tecnologia na elaboração de políticas públicas, especialmente num setor emergente e estratégico como a inteligência artificial.
