O Ministério da Saúde instaurou um grupo de trabalho encarregado de avaliar e propor atualizações nas diretrizes e no modelo de custeio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), estrutura do Sistema Único de Saúde voltada ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
Composição e prazo para entrega das propostas
A Portaria nº 10, publicada em 6 de fevereiro no Diário Oficial da União, definiu a composição do grupo: seis representantes da pasta, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Especialistas e representantes de outras instituições poderão participar como convidados, sem direito a voto.
O colegiado terá 180 dias para elaborar um relatório com sugestões de revisão das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, que regulamentam a Raps desde 2017. Caso necessário, o prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Ao final, o documento será submetido à Comissão Intergestores Tripartite, fórum que reúne o Ministério, o Conass e o Conasems para pactuar decisões no âmbito do SUS.
Objetivos do Ministério
Em nota, a pasta informou que a iniciativa busca “aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps, a partir das necessidades dos territórios”, reforçando os princípios de integralidade, cuidado em liberdade, atenção em rede e gestão compartilhada. O ministério considera a revisão estratégica para fortalecer a política nacional de saúde mental e assegurar a sustentabilidade financeira dos serviços.
Pontos de atenção destacados pelos estados
O Conass classificou a criação do grupo como legítima e necessária, desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, marco da reforma psiquiátrica no país. Segundo o conselho, as secretarias estaduais apontam fragilidades recorrentes na Raps, entre elas:
- dificuldade de municípios arcarem com os custos dos serviços psicossociais;
- ausência de arranjos regionais que garantam assistência integral;
- subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.
O órgão também relaciona novas demandas surgidas após a pandemia, como aumento de diagnósticos de transtorno do espectro autista, maior prescrição de psicotrópicos, episódios de violência nas escolas, expansão de jogos e apostas online e desafios no atendimento à população em situação de rua. Além disso, cita impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas, frequentemente fora da rede formal e alvo de denúncias de violações de direitos.
Visão dos gestores municipais
O Conasems lembra que União, estados e municípios discutem desde 2023 os componentes da Raps e os obstáculos para oferecer cuidado qualificado em saúde mental. A entidade salienta que o problema não se resume a financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): envolve integração da atenção básica, urgência e internação hospitalar, formação de profissionais, articulação intersetorial e enfrentamento do estigma.
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Para o conselho, qualquer revisão precisa considerar as particularidades dos 5.570 municípios brasileiros e manter os princípios da reforma psiquiátrica, com atenção comunitária, respeito aos direitos humanos e participação de usuários e familiares no controle social das políticas.
Estrutura da Rede de Atenção Psicossocial
A Raps reúne serviços que vão da atenção primária — Unidades Básicas de Saúde, equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura — à atenção especializada nos diferentes modelos de CAPS. A rede também compreende o atendimento de urgência e emergência (SAMU 192, Unidades de Pronto Atendimento e salas de estabilização) e a atenção hospitalar, com leitos psiquiátricos em hospitais gerais.
Complementam o sistema as Estratégias de Desinstitucionalização, como Serviços Residenciais Terapêuticos e unidades de acolhimento transitório, além de ações de reabilitação psicossocial que visam promover autonomia e reintegração social dos usuários.
Próximos passos
Com o grupo de trabalho oficialmente instalado, os representantes dos três níveis de gestão do SUS iniciarão reuniões técnicas para mapear gargalos, estimar custos e elaborar propostas normativas. Após a deliberação na Comissão Intergestores Tripartite, eventuais mudanças deverão ser formalizadas em nova portaria ministerial.
Para o Ministério da Saúde, o processo reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS. Já as entidades de estados e municípios reforçam a necessidade de preservar as conquistas da reforma psiquiátrica e de adotar critérios de financiamento que assegurem expansão e qualidade do cuidado em saúde mental em todo o território nacional.
