O Ministério dos Transportes passa a oferecer, a partir desta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A portaria que cria o serviço será assinada pelo ministro Renan Filho em evento marcado para as 11h, na sede da pasta, em Brasília. Segundo a pasta, as primeiras atualizações do documento ficarão disponíveis ainda hoje.
Como funcionará o novo procedimento
A medida beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), banco de dados que reúne cidadãos sem ocorrências recentes. Para esse grupo, o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fará a atualização da validade da CNH de forma totalmente digital assim que o prazo expirar. A versão renovada aparecerá automaticamente tanto nos registros internos quanto no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
O novo modelo elimina etapas exigidas até então. Antes, o condutor precisava acessar o portal do Detran estadual, iniciar o pedido, pagar taxas, agendar exames médicos e aguardar a confirmação para receber o documento físico pelos Correios ou em formato eletrônico. Com a mudança, essas fases deixam de ser necessárias para os “bons condutores”, reduzindo tempo e deslocamentos.
Há limitações definidas pela medida provisória publicada nesta quarta-feira (10). Motoristas com 70 anos ou mais permanecem obrigados a renovar a habilitação pelo procedimento tradicional. Já os que têm entre 50 e 69 anos poderão recorrer à modalidade automática apenas uma vez. O texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
Alterações no processo de formação de novos motoristas
O governo também introduziu mudanças no caminho para a primeira habilitação. A partir de agora, a contratação de autoescola deixa de ser obrigatória. O candidato pode optar por:
- aulas em centros de formação tradicionais;
- instrução com profissionais autônomos credenciados pelos Detrans;
- planejamento personalizado que combine as duas modalidades.
Instrutores independentes deverão cumprir requisitos nacionais, passar por credenciamento e ter o nome exibido na Carteira Digital de Trânsito, medida que permite fiscalização dos serviços oferecidos.
Outra novidade é a oferta do curso teórico em plataforma on-line do próprio governo, sem cobrança de mensalidade. Quem preferir continua autorizado a frequentar aulas presenciais nas autoescolas ou em instituições conveniadas. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável pela aprovação das alterações, o formato digital amplia o alcance do conteúdo sem comprometer a qualidade da formação.
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Facilidades para categorias profissionais
Portadores ou candidatos às categorias C, D e E — destinadas a caminhões, ônibus e carretas — terão procedimentos simplificados. O objetivo, de acordo com o Ministério dos Transportes, é reduzir a burocracia e acelerar a qualificação de motoristas profissionais, setor que enfrenta déficit de mão de obra no país.
Redução de custos e impacto na segurança viária
Com o curso teórico gratuito, menos exigências presenciais e maior oferta de instrutores, o governo estima que o custo total para o primeiro processo de habilitação possa cair até 80%. Hoje, a despesa pode chegar a R$ 5 mil em alguns estados, valor apontado como um dos fatores que levam cerca de 20 milhões de brasileiros a dirigir sem licença.
A pasta argumenta que a diminuição de gastos e de barreiras burocráticas deve incentivar a regularização de condutores, contribuir para a formação adequada e, por consequência, melhorar os índices de segurança no trânsito.
Inicio on-line e etapas presenciais mantidas
O candidato à primeira CNH poderá iniciar o requerimento pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo novo aplicativo CNH do Brasil. Mesmo com a digitalização, duas etapas continuam obrigatórias de forma presencial: a coleta biométrica e o exame médico. A estrutura segue modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Japão e Argentina, que combinam processos on-line com validação física para garantir autenticidade.
Com a assinatura da portaria, o governo dá o primeiro passo de um pacote que pretende modernizar a gestão de trânsito, agilizar serviços e ampliar a inclusão de condutores no sistema formal. A aplicação plena das mudanças, contudo, dependerá da aprovação legislativa da medida provisória e da adaptação dos departamentos estaduais nos próximos meses.
