O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília para a chamada “Papudinha”, sala de Estado-Maior localizada no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão foi tomada depois de a defesa solicitar prisão domiciliar humanitária, alegando condições inadequadas na unidade da PF.
Solicitação da defesa resultou em mudança de unidade
Condenado a mais de 27 anos de reclusão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2023, Bolsonaro estava preso numa cela de 12 m² na Superintendência da PF. Seus advogados pediram ao STF para que ele cumprisse a pena em casa, argumentando problemas de saúde e falta de dignidade na custódia atual. O pedido foi acompanhado por declarações dos filhos do ex-presidente, que descreveram a cela como insuficiente.
Em resposta, Moraes afirmou que o espaço da PF já oferecia condições superiores às dos demais detidos pelo mesmo caso, mas decidiu remover Bolsonaro para a Papudinha, classificada como ambiente com estrutura ainda mais completa. O magistrado frisou que a mudança não altera a natureza punitiva da pena e negou que o cumprimento seja transformado em “estadia hoteleira”.
Comparativo entre as duas acomodações
Na PF, Bolsonaro dispunha de banheiro privativo, água aquecida, televisão, ar-condicionado, frigobar, atendimento médico 24 horas com possibilidade de médico particular, sessões de fisioterapia, banho de sol exclusivo e visitas reservadas. A cela possuía 12 m², número superior ao padrão comum do sistema prisional, mas inferior à nova área destinada a ele.
A Papudinha tem 64,83 m², dos quais 54,76 m² são cobertos e 10,07 m² correspondem à área externa. O espaço abriga quarto, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. Entre os itens disponíveis estão geladeira, fogão, armários, cama de casal, televisão e chuveiro com água quente. Serão servidas cinco refeições diárias — café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia — preparadas pela própria unidade. Há autorização para instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta.
O pátio externo pode ser utilizado para banho de sol em horário livre e com privacidade total. A estrutura inclui ambiente específico para atendimento de advogados, consultas médicas e visitas de familiares. Moraes autorizou contato presencial com a esposa Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, por três horas semanais, tempo que deverá ser dividido entre os visitantes.
Condições impostas para eventual prisão domiciliar
Antes de deliberar sobre o novo pedido de prisão domiciliar, o ministro determinou a realização de perícia por uma junta médica da PF. O laudo deverá avaliar o estado de saúde de Bolsonaro e indicar adaptações necessárias para que ele permaneça na Papudinha. Somente após o resultado, o STF voltará a analisar a solicitação de cumprimento da pena em casa.
Imagem: Ultimas Notícias
Moraes destacou que quaisquer privilégios concedidos não eliminam o caráter definitivo da condenação e alertou para manifestações que, segundo ele, tentam comparar a custódia a um cativeiro ou exigir benefícios adicionais, como troca de televisão por aparelho smart. O ministro reiterou que as condições são “excepcionais e privilegiadas” em relação ao padrão do sistema prisional brasileiro.
Contexto do caso e próximos passos
A transferência ocorreu na quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, mesma data em que a polícia executou o mandado de remoção. O ex-presidente foi levado sob escolta do 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal até o complexo penitenciário, situado na região do SIA, em Brasília. A Papudinha é destinada a presos com prerrogativa de Estado-Maior, como oficiais das Forças Armadas, magistrados e autoridades públicas.
Bolsonaro permanece submetido ao regime fechado, aguardando a conclusão da perícia médica e a decisão de Moraes sobre a possível conversão da pena em prisão domiciliar humanitária. Caso o STF entenda que não há motivos clínicos suficientes, o ex-presidente continuará a cumprir a sentença na ala especial da Papuda. A defesa, por sua vez, pode apresentar novos recursos ou laudos particulares para fundamentar a solicitação.
O Ministério Público Federal já se manifestou contra a prisão domiciliar em pedidos anteriores, sustentando que a unidade da PF oferecia condições adequadas. Com a mudança para uma acomodação maior e mais equipada, a tendência é que a Procuradoria reforce o posicionamento contrário à saída da prisão.
Enquanto aguarda manifestação definitiva do STF, Bolsonaro terá acesso aos serviços médicos fornecidos pelo sistema penitenciário, acompanhamento de agentes de segurança e possibilidade de atendimento por profissionais particulares, mediante autorização prévia. O laudo da junta médica deve ser concluído nas próximas semanas, prazo que condicionará a análise do novo pedido de prisão domiciliar.
