A Petrobras desembolsou R$ 131,7 bilhões em tributos e participações governamentais entre janeiro e junho de 2025. O montante, apresentado no relatório fiscal da companhia, representa recuo de 4,5 % em relação aos R$ 137,9 bilhões registados no mesmo período de 2024.
Distribuição dos valores entre os entes federados
Do total pago, R$ 77,1 bilhões foram destinados diretamente para a União. Desse valor, R$ 45,3 bilhões correspondem a impostos federais — como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins — e R$ 31,8 bilhões referem-se a participações governamentais, que incluem royalties pela exploração de petróleo e participação especial aplicada a campos com elevada produção.
A remessa à União equivale a 5,4 % de toda a receita federal no período e ficou 11,9 % abaixo do valor transferido nos primeiros seis meses de 2024. Segundo a estatal, a retração foi provocada pela redução do lucro tributável e do faturamento, que impactou diretamente a arrecadação de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Os estados receberam R$ 53,6 bilhões, quantia 7,8 % superior à verificada um ano antes. O avanço reflete, principalmente, a elevação da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, vigente desde 1.º de fevereiro. O montante pago pela Petrobras correspondeu a 12 % da arrecadação estadual total no semestre.
Para os municípios, os repasses somaram R$ 1 bilhão, praticamente todo oriundo de Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em igual período de 2024, as prefeituras haviam recebido R$ 700 milhões.
Estados que mais arrecadaram com a estatal
São Paulo encabeçou a lista de arrecadação absoluta, com R$ 11,3 milhões, seguido por Minas Gerais (R$ 7,3 milhões), Rio de Janeiro (R$ 4,3 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 4,3 milhões) e Paraná (R$ 3,3 milhões). Apesar dos números relativamente modestos em comparação com o total nacional, a participação da Petrobras no ICMS varia significativamente entre as unidades federativas.
Quando se considera a proporção que a estatal representa no caixa estadual, Mato Grosso do Sul lidera, obtendo 52,8 % da sua arrecadação a partir de tributos pagos pela empresa. Em seguida aparecem Rondônia (24,8 %), Paraíba (24,5 %), Goiás (20,9 %) e Ceará (19,2 %). Já São Paulo, embora primeiro em valores absolutos, tem apenas 10,2 % da sua receita proveniente dos cofres da Petrobras.
Participações governamentais avançam mesmo com menor lucro
Enquanto os impostos cobrados sobre lucro e faturamento recuaram, as participações governamentais — especialmente royalties e participação especial — cresceram 3 % na comparação anual. Esse movimento resulta do volume de produção em campos que alcançaram limiares para tributação adicional, independentemente de oscilações na rentabilidade da companhia.
O desempenho também foi influenciado pela variação cambial e pela cotação do petróleo Brent, referências usadas no cálculo de royalties e participações especiais. Mesmo com a ligeira queda do preço médio do barril em relação a 2024, o aumento da produção compensou a diferença e impulsionou esse tipo de pagamento.
Inflação e poder de compra dos repasses
Os valores divulgados não consideram o efeito da inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho de 2025 ficou em 5,35 %. Se descontada a inflação, a redução real dos tributos pagos pela Petrobras ao governo federal é ainda maior do que a variação nominal de 11,9 % apontada pela companhia.
No caso dos estados, a combinação de inflação, aumento do ICMS e alta na produção de combustíveis resultou em crescimento real dos repasses, reforçando o peso da estatal nas finanças estaduais, sobretudo naquelas economias mais dependentes da cadeia de petróleo e gás.
Peso da Petrobras nas receitas públicas
Com mais de R$ 131 bilhões transferidos em apenas seis meses, a Petrobras continua entre as principais fontes de receita tributária do país. A empresa responde por uma parcela relevante da arrecadação federal, sustenta parte significativa dos cofres estaduais e ainda impacta, em menor escala, os orçamentos municipais.
O relatório fiscal mostra, contudo, que variações no lucro, na produção e na legislação tributária podem alterar rapidamente esse quadro. A companhia destacou que mudanças no mercado de combustíveis, flutuação cambial e possíveis revisões de alíquotas seguirão influenciando o volume de tributos recolhidos nos próximos meses.
Mesmo com a leve redução no comparativo anual, o total pago pela Petrobras no primeiro semestre de 2025 confirma a relevância da estatal como agente de arrecadação e reforça sua influência na saúde fiscal dos três níveis de governo.
