O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (21), a Medida Provisória que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com o ato, o valor mínimo pago a docentes com carga de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, o que representa reajuste de 5,4% para 2024.
Reajuste garante ganho real acima da inflação
De acordo com o governo federal, a correção de 5,4% proporciona aumento real de 1,5 ponto percentual em relação à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, calculada em 3,9%. O índice, apurado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serve de referência para políticas de renda e contratos trabalhistas.
A legislação que rege o piso estabelece que a atualização nunca pode ficar abaixo da inflação do ano anterior. Em 2023, a aplicação dessa regra resultou em reajuste de 6,27%. A diferença deste ano decorre do desempenho das receitas que financiam a educação básica.
Fórmula considera inflação e evolução do Fundeb
A lei determina que o piso seja revisto todos os anos a partir de dois componentes:
1) Inflação: a variação acumulada do INPC no ano imediatamente anterior.
2) Receita do Fundeb: 50% da média de crescimento real, também com base no INPC, das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação nos cinco anos anteriores.
A soma desses fatores resulta no percentual aplicado ao salário-base. Caso o cálculo fique abaixo da inflação, a diferença é compensada até atingir o índice inflacionário, assegurando poder de compra mínimo aos profissionais.
Financiamento do piso e efeitos imediatos
As remunerações de professores da educação básica são pagas principalmente por prefeituras e governos estaduais, com recursos oriundos do Fundeb. O fundo é composto por transferências constitucionais de impostos e complementações da União, que entram quando a arrecadação local não alcança o valor mínimo por aluno definido em lei.
Imagem: Educação e Tecnologia
Como se trata de Medida Provisória, o novo valor vigora imediatamente após a assinatura presidencial e será publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da União. Para tornar-se permanente, o texto precisa ser analisado em até 120 dias pelo Congresso Nacional; durante esse período, deputados e senadores podem aprovar, alterar ou rejeitar o conteúdo.
Impacto nos orçamentos estaduais e municipais
O reajuste pressiona as contas de estados e municípios, responsáveis por cerca de 83% do financiamento da educação básica. Administrações que já pagam salários acima do piso não precisam adequar vencimentos, mas aquelas que remuneram abaixo do valor legal devem corrigir a tabela imediatamente para evitar sanções e questionamentos judiciais.
A Confederação Nacional de Municípios costuma alertar para o impacto fiscal do piso nas finanças locais, principalmente nas cidades de menor arrecadação. O governo federal sustenta que os repasses do Fundeb e complementações da União oferecem suporte suficiente para garantir o pagamento, mesmo em cenários de queda de receita tributária.
Objetivo é valorizar carreira do magistério
A atualização anual do piso foi instituída para estabelecer um padrão mínimo de remuneração no país e estimular a valorização da carreira docente. O mecanismo busca reduzir disparidades salariais entre regiões, atrair profissionais qualificados e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino.
Com a correção anunciada, professores em início de carreira na rede pública, em qualquer estado ou município, têm direito a receber pelo menos R$ 5.130,63 em 2024. O valor serve de referência para as faixas seguintes do plano de cargos e pode influenciar negociações salariais de outras categorias ligadas à educação.
Após a publicação no Diário Oficial, o Ministério da Educação encaminhará orientações detalhadas a redes estaduais e municipais sobre a implementação do novo piso e os procedimentos para comprovação de cumprimento da norma, etapa essencial para a manutenção dos repasses federais.
