Grandes serviços digitais passaram a exigir provas ou estimativas da idade dos utilizadores para restringir o acesso de crianças e adolescentes a funções sensíveis. Roblox, ChatGPT, YouTube e TikTok já adotam mecanismos de checagem, mas especialistas alertam que os métodos atuais podem não cumprir as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que tornará a verificação obrigatória no Brasil a partir do segundo semestre de 2027.
Como cada plataforma identifica a idade
Roblox condiciona o uso do chat de mensagens a um processo de verificação de idade. Após a confirmação, o utilizador só conversa com pessoas da mesma faixa etária. Menores de 13 anos precisam de autorização dos responsáveis e podem enviar documentos para corrigir eventuais erros de classificação.
ChatGPT utiliza um modelo de estimativa que avalia sinais de comportamento, como tempo de existência da conta, horários de atividade e padrões de uso. Se o sistema suspeitar que um utilizador tem menos de 18 anos, ativa níveis de proteção que reduzem exposição a conteúdos de risco. Quem se sentir subestimado pode desbloquear funções ao enviar uma selfie; o reconhecimento facial confere se a imagem corresponde à idade declarada.
No YouTube, a autodeclaração deixou de ser a única referência. A plataforma agora infere idade a partir do histórico de pesquisas, vídeos assistidos e frequência de acesso. Além disso, ampliou opções para pais desligarem publicidade personalizada nos Shorts e ajustarem recomendações.
TikTok iniciou, pela Europa, uma triagem automática de perfis juvenis com base em análise comportamental e utiliza tecnologia da empresa Yoti para apoiar a identificação.
Embora os métodos variem, todos partem do princípio de estimativa — algoritmos que “advinham” a faixa etária com base em dados de uso ou imagem. Esse procedimento levanta preocupações sobre privacidade, pois requer coleta intensiva de informações pessoais e, em alguns casos, reconhecimento facial.
Exigências da legislação brasileira
O ECA Digital, sancionado em 2023, estabelece que as plataformas verifiquem a idade dos utilizadores em diferentes momentos: na criação da conta, na oferta de experiências adequadas, no bloqueio de conteúdo ilegal e na vinculação de perfis de menores de 16 anos aos responsáveis. A norma não aceita apenas inferência; exige comprovação da idade declarada.
Inicialmente previsto para março de 2026, o prazo foi estendido para o segundo semestre de 2027 a pedido das empresas. Até lá, caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definir critérios técnicos e supervisionar a implementação.
Em contributo enviado ao Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) listou recomendações: mecanismos acessíveis a crianças sem documentos, padrões que evitem isolamento da internet brasileira, estímulo a soluções abertas que inibam concentração de mercado e transparência para permitir auditorias independentes.
Imagem: NewsUp Brasil
Desafios de privacidade e segurança
O tratamento de dados sensíveis preocupa organizações de defesa de direitos digitais. O uso de reconhecimento facial ou análise de comportamento amplia o volume de informações coletadas e pode resultar em erros que excluam utilizadores legítimos ou exponham dados a vazamentos.
Em 2024, a AU10TIX — empresa responsável por verificações em X (antigo Twitter), TikTok e Uber — deixou credenciais expostas na internet durante um ano. No caso de Roblox e ChatGPT, a tecnologia é fornecida pela Persona; o Google conduz o processo internamente; o TikTok recorre à Yoti.
Especialistas também lembram que algoritmos tendem a apresentar vieses e falhas estatísticas. Se um utilizador tiver a idade subestimada, a correção pode exigir envio de documentos ou imagens, aumentando a exposição de dados pessoais.
Caminho até 2027
Enquanto a lei não entra em vigor, plataformas seguem ajustando políticas e experimentando técnicas de avaliação. A tendência é que combinações de métodos — documentos oficiais, biometria e sinais de comportamento — se tornem a prática dominante. No entanto, a adoção dessas tecnologias exigirá padrões rígidos de segurança da informação, redução de coleta excessiva de dados e mecanismos claros para contestação de erros.
O debate brasileiro ocorre em meio a pressões regulatórias internacionais. No Reino Unido, por exemplo, regras do Age Appropriate Design Code motivaram mudanças semelhantes. Para especialistas, a coordenação de iniciativas globais pode reduzir custos e acelerar a adoção de práticas que conciliem proteção de menores, privacidade e inovação.
Até 2027, o setor deverá apresentar soluções que atendam às exigências legais sem comprometer a experiência de navegação dos utilizadores adultos. A ANPD e o Ministério da Justiça preparam consultas públicas adicionais para detalhar procedimentos técnicos, enquanto empresas e fornecedores de tecnologia buscam padronizar ferramentas que permitam verificar a idade com precisão e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.
