Brasília, 5 de fevereiro de 2024 — A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) comunicou a saída imediata da Moratória da Soja, pacto firmado em 2006 para impedir a compra de grãos cultivados em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. A decisão foi anunciada poucos dias depois de entrar em vigor uma lei estadual de Mato Grosso que restringe incentivos fiscais a empresas vinculadas a acordos ambientais mais rígidos que a legislação federal.
Motivos apresentados pelas indústrias
A lei mato-grossense, aprovada em 2023 e sem validade plena até 31 de dezembro devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a valer integralmente neste início de ano. A norma veta benefícios fiscais a companhias que participem de compromissos ambientais considerados “além” do Código Florestal. Segundo o governo do estado, a medida corrige “exigências acima da lei brasileira” e elimina custos adicionais para produtores locais.
Em nota, o governador Mauro Mendes classificou a retirada da Abiove como “vitória” e declarou que, a partir de agora, as processadoras devem seguir exclusivamente as regras nacionais. O Código Florestal determina que, no bioma Amazônico, 80% das propriedades rurais permaneçam preservadas, permitindo uso de até 20% da área.
A Abiove reúne empresas de processamento, industrialização e comércio de soja presentes em toda a cadeia produtiva. Até o anúncio, as associadas haviam mantido o compromisso voluntário, que completa 20 anos em 2026, para frear o avanço agrícola sobre a floresta. A entidade não divulgou detalhes adicionais sobre o futuro das políticas de compra de grãos.
Reações de ambientalistas e do mercado
Organizações que integram a Moratória da Soja criticaram a decisão. Para o Greenpeace Brasil, a retirada representa “opção empresarial” motivada pela preservação de incentivos fiscais, e não imposição legal. O coordenador de campanhas Rômulo Batista afirmou que a ruptura abre risco de “soja ligada ao desmatamento pós-2008” e pode afetar a imagem do produto em mercados internacionais.
Dados da própria organização mostram que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento no bioma caiu 69%, apontando aumento de produtividade sem expansão de área. Ambientalistas temem que o fim do acordo desmonte esse modelo.
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que inclui empresas como Cargill, ADM, Bunge, Cutrale, Selecta e AMMAGI, permanece na Moratória. A continuidade de parte do setor impede, por ora, o encerramento definitivo do pacto.
Possíveis impactos sobre o desflorestamento
Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima que a extinção total da Moratória poderia elevar o desmatamento no bioma em até 30% até 2045, comprometendo as metas climáticas assumidas pelo Brasil. A manutenção parcial do acordo pode mitigar parte desse efeito, mas especialistas apontam incertezas sobre a adesão de novos compradores.
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Além das metas climáticas, analistas de mercado alertam para eventuais restrições comerciais impostas por importadores que exigem certificações livres de desflorestamento. A União Europeia, por exemplo, aprovou regulamento que barra produtos associados a corte de florestas após dezembro de 2020.
Contexto jurídico e próximos passos
A lei de Mato Grosso é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por partidos políticos no STF. A liminar que suspendia a norma perdeu validade no último dia 31 de dezembro; ambientalistas e a Advocacia-Geral da União solicitaram nova suspensão, ainda sem decisão final.
Enquanto o tema segue no Judiciário, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) já criou um sistema próprio para monitorar empresas que façam exigências baseadas na Moratória. A entidade pretende denunciar esses casos ao governo estadual para solicitar o corte de benefícios tributários.
Com a saída da Abiove, o acordo voluntário mantém apenas os exportadores de grãos representados pela Anec e organizações ambientais. Não há, até o momento, indicação de que outras associações industriais adotem a mesma postura, mas fontes do setor reconhecem pressão crescente de produtores para alinhar exigências ao Código Florestal.
O Ministério do Meio Ambiente acompanha as discussões, mas não divulgou posicionamento oficial. A continuidade ou revisão da Moratória da Soja deve depender da evolução do processo no STF, da reação de compradores internacionais e do diálogo entre governo federal, estados, produtores e indústria.
