O Procon de São Paulo impôs mais uma sanção à Enel Distribuição São Paulo. A concessionária foi multada em R$ 14 milhões por interrupções no fornecimento de energia ocorridas entre 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro do ano passado, períodos em que milhares de clientes permaneceram sem luz por mais de 48 horas.
Motivos da penalidade
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, respostas encaminhadas pela empresa às notificações oficiais, somadas às reclamações registradas pelos clientes, confirmaram falhas graves na prestação do serviço. Os relatos apontam que a distribuidora ultrapassou os limites máximos de duração das interrupções estabelecidos pelos indicadores de continuidade verificados nos últimos 24 meses.
O Procon sustentou a autuação no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que determina a oferta de serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, especialmente quando se tratam de serviços essenciais como a energia elétrica. A nova multa foi calculada com base no artigo 56 da mesma legislação, que descreve as sanções cabíveis em caso de infrações.
Dados divergentes sobre o apagão de dezembro
Na véspera da aplicação da penalidade, a Enel informou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, no pior momento do apagão de dezembro, aproximadamente 4,4 milhões de consumidores na capital paulista ficaram sem energia. O volume é o dobro dos 2,2 milhões divulgados inicialmente pela empresa durante a crise.
Segundo a distribuidora, o número mais elevado resultou da consolidação de relatórios técnicos analisados após o evento climático que atingiu a região em 10 de dezembro. Desse total, cerca de 1,1 milhão de unidades foram reconectadas automaticamente pela rede, enquanto 3,2 milhões exigiram a atuação de equipes em campo. Ventos fortes e persistentes teriam provocado desligamentos sucessivos ao longo de 12 horas.
A companhia afirmou ainda que a quantidade de equipes mobilizadas durante a madrugada seguinte foi menor porque as ações se concentraram nos períodos de maior visibilidade para acelerar o restabelecimento. Clientes afetados relataram demora no atendimento e falta de informações durante a ocorrência.
Histórico de autuações
Com a nova penalidade, a Enel acumula nove multas aplicadas pelo Procon desde 2019, ano em que assumiu a concessão do serviço em 24 municípios da Região Metropolitana e na capital paulista. Os valores anteriores não foram detalhados, mas a reincidência pesa no cálculo das sanções previstas pela legislação de consumo.
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O órgão também analisa outras reclamações sobre atendimento durante os cortes de energia e possíveis irregularidades no relacionamento com os consumidores. Entre os pontos em avaliação estão prazos de recomposição, canais de comunicação e transparência nas informações prestadas.
Próximos passos
A Enel pode apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal ou efetuar o pagamento da multa. Caso confirme o recurso, o processo segue para análise do próprio Procon e, em última instância, pode ser levado ao Judiciário. Até o fim da tarde desta quarta-feira, a empresa não havia se manifestado publicamente sobre a nova autuação.
Em relação aos apagões, a distribuidora sustenta que a combinação de ventos intensos e ocorrência de eventos sucessivos foi inédita em sua área de concessão. No entanto, o Procon ressalta que condições climáticas extremas não eximem a concessionária da obrigação de garantir serviço contínuo ou, ao menos, plano de contingência eficaz para reduzir o tempo de indisponibilidade.
O caso reforça o debate sobre a qualidade do fornecimento de energia na maior metrópole do país e pressiona a concessionária a aprimorar infraestrutura, manutenção preventiva e atendimento ao consumidor. Nos próximos meses, o órgão de defesa do consumidor deverá concluir a análise das demais reclamações e poderá determinar novas medidas caso identifique outras infrações.
