A Receita Federal confirmou que docentes enquadrados no novo piso salarial de R$ 5.130,63 não entrarão na alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda (IR). A informação corrige publicações que circularam nas redes sociais após o reajuste do vencimento da categoria, insinuando que o aumento resultaria num desconto elevado na folha de pagamento.
De onde surgiu a desinformação
O conteúdo falso ganhou projeção no último fim de semana, ao afirmar que o salário reajustado reduziria o rendimento líquido do professor para pouco mais de R$ 3.700. A mensagem somava o valor do piso antigo, o acréscimo de 5,4% e, em seguida, aplicava a alíquota integral de 27,5% sobre o total. De acordo com os autores da peça, o resultado representaria uma perda de R$ 1.130 por mês.
A publicação ignorou, porém, a legislação aprovada em novembro passado, que alterou as faixas de tributação do IR a partir de 1º de janeiro. A nova regra elevou a isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais e estabeleceu alíquotas progressivas decrescentes entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Esse intervalo inclui a remuneração dos professores com jornada de 40 horas semanais.
A nova tabela do Imposto de Renda
Pelos parâmetros em vigor, salários iguais ao piso de R$ 5.130,63 estão sujeitos a uma alíquota efetiva de 0,91%. A cobrança estimada é de R$ 46,78 mensais, já considerando o desconto simplificado aplicado pela Receita Federal. Para que um contribuinte seja tributado em 27,5%, o vencimento precisa ultrapassar R$ 7.350 no mês, valor acima do piso da maioria dos servidores estaduais e municipais da educação básica.
Antes da mudança na tabela, um professor que recebia o piso antigo de R$ 4.867,77 recolhia cerca de R$ 283,14 em IR retido na fonte. Com a combinação do aumento salarial e da nova faixa de isenção, o imposto desce a menos de R$ 50, o que significa um ganho real de renda para o profissional.
Detalhes do reajuste salarial
Três dias antes da viralização do boato, o presidente Lula assinou medida provisória que elevou o piso do magistério de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, correção de R$ 262,86 ou 5,4%. O novo valor passa a constar já no próximo contracheque dos educadores que cumprem carga horária integral. A atualização substituiu a previsão anterior, que adicionaria apenas R$ 18 ao piso nacional.
Especialistas em direito tributário observam que qualquer reajuste pode deslocar o contribuinte para outra faixa, mas ressaltam que, neste caso, a combinação de aumento e redefinição da tabela resultou num imposto menor. Conforme o tributarista Morvan Meirelles Costa Júnior, “a alíquota efetiva abaixo de 1% comprova que o professor terá acréscimo de renda disponível, ainda que percentual inferior ao reajuste nominal”.
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Orientações do Fisco
Num comunicado publicado em 22 de janeiro, a Receita Federal reiterou que “não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda”. O órgão recomenda o uso do simulador oficial de alíquota efetiva para confirmar o valor devido em cada faixa, ferramenta que já reflete as novas regras.
O Fisco também alerta que deduções legais, como contribuição ao INSS, dependentes e plano de saúde, podem reduzir ainda mais o montante a pagar. Para o cálculo divulgado, foi aplicada a dedução simplificada de R$ 607,20 referente ao INSS.
Comparativo entre boato e realidade
– Boato: salário de R$ 5.119,81 sofreria desconto de 27,5%, derrubando o rendimento líquido para R$ 3.737,46.
– Fato: salário de R$ 5.130,63 sofre desconto de 0,91%, resultando num recolhimento de R$ 46,78 e renda líquida próxima de R$ 5.083,85.
Com a isenção estendida, a maioria dos profissionais da educação básica permanecerá fora das faixas superiores de tributação, mesmo após futuros reajustes moderados. A Receita Federal manterá monitoramento de publicações que propaguem dados incorretos e reforça a utilização de canais oficiais para esclarecimentos sobre o Imposto de Renda.
