LONDRES — O governo britânico colocará em vigor ainda esta semana uma lei que transforma em crime a produção de imagens íntimas sem consentimento, incluindo fotografias ou vídeos gerados por inteligência artificial. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (12) pela ministra da Tecnologia, Liz Kendall, durante sessão na Câmara dos Comuns. A medida surge poucos dias depois de a Ofcom, órgão regulador de comunicações, ter iniciado investigação sobre o X, rede social de Elon Musk, por causa do sistema de IA generativa conhecido como Grok.
Nova infração criminal mira ferramentas de IA
Pelo texto que entra em vigor nos próximos dias, tornar-se-á ilegal disponibilizar ou operar softwares destinados a criar imagens íntimas falsas, conhecidas como deepfakes, sem a autorização da pessoa retratada. De acordo com Kendall, a legislação abrange tanto conteúdos produzidos do zero por algoritmos quanto montagens que combinam rostos reais com corpos simulados. A violação poderá resultar em processos criminais contra indivíduos e contra empresas que mantenham ferramentas consideradas facilitadoras do abuso.
“Não se tratam de imagens inofensivas. São armas de abuso usadas de forma desproporcional contra mulheres e meninas”, afirmou a ministra. Segundo ela, a criminalização foi acelerada para responder ao crescimento de plataformas que oferecem recursos de geração de imagens íntimas a qualquer utilizador.
Ofcom investiga X e recurso Grok
O escrutínio regulatório recai especialmente sobre o X. Na semana passada, a empresa passou a restringir o gerador de imagens do Grok apenas a assinantes pagos, numa tentativa de evitar uso indevido. Para o governo britânico, a medida não resolve o problema. Kendall declarou que “as ações adotadas não são suficientes” e acrescentou que empresas deverão provar que suas tecnologias não incentivam nem facilitam a criação de conteúdos abusivos.
A Ofcom, responsável por aplicar as normas de segurança on-line, abriu procedimento para analisar se o X cumpre regras de proteção de usuários contra material sexual não consensual. A investigação examina como a empresa modera solicitações que possam originar deepfakes íntimos e quais salvaguardas oferece às vítimas.
Impacto sobre plataformas digitais
O novo enquadramento penal cria obrigação adicional para redes sociais, serviços de hospedagem de imagens e desenvolvedores de inteligência artificial. Caso as autoridades identifiquem que determinada funcionalidade possibilita a criação de conteúdo ilegal, a companhia poderá ser forçada a removê-la ou a implementá-la com controles robustos de verificação de idade, identidade e consentimento.
Especialistas escutados em audiências anteriores do parlamento alertaram que, sem responsabilização direta, sistemas de IA tendem a ser explorados para pornografia não consensual, chantagem, difamação e outras formas de violência digital. A lei busca reduzir essa conjuntura, dando às autoridades instrumentos para bloqueio rápido e punição de infratores.
Imagem: Tecnologia Inovação Notícias
Reavaliação do governo sobre uso do X
Além da questão legal, o Executivo britânico avalia se manterá o X como canal oficial de comunicação. Desde que Musk adquiriu a plataforma, diferentes órgãos estatais manifestam preocupação com mudanças na política de moderação de conteúdos e com a circulação de desinformação. Kendall confirmou ao parlamento que “o governo continuará a reexaminar a decisão de utilizar o X”, sinalizando possível abandono do serviço se não houver garantias de segurança.
Até o momento, o X não comentou publicamente as declarações da ministra nem o avanço da investigação da Ofcom. A empresa apenas reiterou, em nota anterior, que a limitação do recurso de imagem ao plano pago “reduz substancialmente” o risco de abuso.
Próximos passos
Com a lei prestes a entrar em vigor, forças policiais e promotores receberão orientações para enquadrar denúncias de deepfakes íntimos no novo tipo penal. Paralelamente, o regulador prepara um código de práticas que detalhará as medidas razoáveis esperadas de cada plataforma. As multas por descumprimento podem atingir valores significativos, dependendo do porte da empresa e da gravidade da infração.
A adoção da regra coloca o Reino Unido entre os primeiros países europeus a criminalizar explicitamente a produção de imagens íntimas por IA sem consentimento. Autoridades esperam que a iniciativa sirva de referência internacional, sobretudo diante da rápida popularização de ferramentas capazes de gerar fotos hiper-realistas em poucos segundos.
