O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu para 14 de fevereiro o prazo destinado a aposentados e pensionistas que desejam reaver valores descontados sem autorização dos seus benefícios. Segundo balanço apresentado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller, ainda há cerca de 3 milhões de segurados habilitados a pedir a devolução.
Prazo prorrogado para garantir atendimento a todos
O período inicial para solicitação terminaria em 14 de novembro, mas foi prorrogado pelo Ministério da Previdência Social após avaliação de que muitos beneficiários não haviam tido tempo ou acesso para formalizar o pedido. Até agora, 6,2 milhões de segurados contestaram os descontos, resultando no ressarcimento de 4,1 milhões de pessoas. Esses pagamentos somam R$ 2,8 bilhões já devolvidos.
Embora o volume de pedidos seja elevado, a estimativa oficial indica que aproximadamente 3 milhões de aposentados e pensionistas ainda não iniciaram o processo. O INSS reforça que, após 14 de fevereiro, não haverá nova extensão do prazo.
Operação Sem Desconto revelou esquema de fraudes
Os descontos indevidos vieram à tona durante a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, utilizadas para aplicar tarifas não autorizadas nos benefícios.
Em consequência, parte da direção do instituto foi afastada em abril, e distintos órgãos federais formaram força-tarefa para rastrear o dinheiro desviado. Conforme detalhou Gilberto Waller, o trabalho conjunto envolve INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), CGU e Polícia Federal, que seguem atuando para responsabilizar os envolvidos e recuperar recursos por meio de ações judiciais.
Procedimentos para solicitar a devolução
Os beneficiários que identificarem valores descontados sem consentimento podem registrar o pedido de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS – é necessário usar o login do Portal Gov.br e selecionar a opção correspondente à contestação de descontos.
Telefone 135 – atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Agências dos Correios – mais de 5 mil unidades oferecem suporte presencial e gratuito para abertura da solicitação.
Ao apresentar o pedido, o segurado deve informar dados pessoais, número do benefício e o valor exato contestado. A confirmação ocorre após análise interna, e o reembolso é creditado na mesma conta em que o pagamento do benefício é realizado.
Cooperação entre órgãos para agilizar reembolsos
De acordo com o presidente do INSS, a integração entre diferentes entidades públicas permitiu reduzir o tempo médio de análise dos processos. O instituto desenvolveu filtros automatizados para identificar irregularidades e cruzar dados bancários, medida que, segundo Waller, evitou novos prejuízos.
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A Advocacia-Geral da União ingressou com ações para bloquear bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema, enquanto a Polícia Federal mantém frentes de investigação para mapear outros possíveis beneficiários das fraudes. A CGU, por sua vez, acompanha auditorias internas e recomenda ajustes nos procedimentos de cooperação técnica, a fim de impedir a repetição do problema.
Impacto financeiro e orientações aos segurados
Apesar dos R$ 2,8 bilhões já devolvidos, o governo ainda não divulgou a projeção final dos valores a serem restituídos. O Ministério da Previdência Social orienta os segurados a verificar mensalmente os extratos de pagamento, disponíveis no Meu INSS, e a reportar qualquer desconto não reconhecido.
Especialistas em direito previdenciário salientam que, além da devolução, o segurado vítima de desconto indevido pode pleitear indenização por danos morais, caso prove prejuízo adicional. No entanto, esse procedimento requer ação judicial própria, distinta do pedido administrativo de ressarcimento.
O INSS reforça que todos os serviços de contestação e devolução são gratuitos. O órgão alerta para tentativas de fraude por terceiros que oferecem intermediação mediante pagamento de taxa ou comissão. Caso o segurado receba abordagens suspeitas, a recomendação é registrar denúncia na Ouvidoria do INSS ou reportar à Polícia Federal.
A prorrogação até 14 de fevereiro representa a última oportunidade para que aposentados e pensionistas regularizem a situação. Após esse período, só serão analisados pedidos justificados por impedimento comprovado, conforme normas internas da autarquia.
Com o avanço das investigações e a mobilização de diferentes instituições, o governo espera encerrar o processo de ressarcimento ainda no primeiro semestre, restabelecendo a confiança dos segurados nos mecanismos de controle do INSS.
