O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi libertado na noite de terça-feira (9) após a colocação de uma tornozeleira eletrônica na Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. A saída ocorreu às 19h10, em cumprimento ao mandado de soltura expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do magistrado ocorreu poucas horas depois de a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ter revogado a prisão preventiva do parlamentar. Bacellar, que presidia a Casa, estava detido desde a deflagração da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal.
Operação investiga vazamento de informações sigilosas
Bacellar foi preso sob a suspeita de participar do vazamento de dados confidenciais relacionados à Operação Zargun. Essa investigação, também executada pela Polícia Federal, levou à prisão do deputado estadual TH Joias em setembro. Joias é acusado de intermediar a compra e venda de armamentos para o Comando Vermelho, uma das principais facções criminosas do país.
A Operação Unha e Carne focou em identificar funcionários públicos e parlamentares que teriam alertado investigados sobre diligências previstas na Operação Zargun. Segundo a Polícia Federal, o vazamento pode ter comprometido a coleta de provas e colocado agentes em risco. O inquérito que apura possíveis crimes de violação de sigilo funcional e obstrução de Justiça segue em andamento no STF.
Medidas cautelares limitam atividades do parlamentar
Para obter a liberdade provisória, Rodrigo Bacellar teve de aceitar um conjunto de restrições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal:
Afastamento do cargo: o deputado permanece impedido de exercer a presidência da Alerj enquanto durarem as apurações.
Recolhimento domiciliar: ele deverá permanecer em casa durante a noite, nos fins de semana e nos feriados, salvo autorização judicial.
Proibição de contato: Bacellar não poderá se comunicar, direta ou indiretamente, com outros investigados na Operação Unha e Carne.
Imagem: Últimas Notícias
Suspensão do porte de arma: qualquer autorização para posse ou porte de armamento foi suspensa até nova determinação judicial.
Entrega dos passaportes: o deputado entregou seus documentos de viagem e está impedido de deixar o país sem autorização.
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que as medidas de monitorização eletrônica e recolhimento domiciliar são suficientes para evitar interferências na investigação, ao mesmo tempo em que respeitam a decisão da Casa legislativa que optou pela revogação da prisão preventiva. A ordem de soltura foi encaminhada ainda pela manhã à Polícia Federal e executada no início da noite.
De acordo com a defesa do parlamentar, Bacellar colaborou com o cumprimento das condições impostas e continuará à disposição da Justiça para esclarecimentos. O gabinete da presidência da Alerj será assumido interinamente pelo vice-presidente até que o tribunal se pronuncie de forma definitiva sobre o afastamento.
O processo permanece sob sigilo, e novos depoimentos estão programados para as próximas semanas. Apesar da liberdade provisória, Rodrigo Bacellar segue investigado pelos mesmos fatos que motivaram a Operação Unha e Carne. Caso descumpra qualquer uma das medidas cautelares, o parlamentar poderá voltar à prisão por decisão do STF.
