MOSCOVO — O órgão regulador das comunicações da Rússia, Roskomnadzor, advertiu nesta sexta-feira (7) que poderá interromper completamente o funcionamento do WhatsApp no país caso o serviço de mensagens, pertencente à Meta, continue a desrespeitar as exigências previstas na legislação russa.
Pressão após restrições impostas em agosto
O impasse entre o governo russo e plataformas de comunicação de origem estrangeira não é recente. Em agosto, Roskomnadzor passou a limitar certas chamadas de voz no WhatsApp e no Telegram, alegando que ambas as aplicações se recusavam a partilhar dados relevantes com as autoridades policiais em investigações de fraude e terrorismo. A medida marcou o início de uma escalada que agora chega à possibilidade de censura total do serviço.
Segundo a agência de notícias Interfax, o regulador reforçou nesta sexta-feira a acusação de que o WhatsApp não atende às normas que determinam a cooperação com agências estatais na prevenção e no combate ao crime. De acordo com a entidade, o principal ponto de atrito é o acesso a informações consideradas essenciais para a persecução penal de suspeitos que utilizariam a plataforma para atividades ilegais.
Ameaça de bloqueio completo
O comunicado divulgado pelo órgão inclui a advertência explícita: “Se o serviço de mensagens continuar a não cumprir as exigências da legislação russa, ele será completamente bloqueado.” A declaração eleva a pressão sobre a Meta, que ainda não comentou publicamente a ameaça mais recente, mas já se posicionou anteriormente contra medidas que reduzam a privacidade dos utilizadores.
O governo russo justifica a possível suspensão com base em dispositivos legais que obrigam provedores de serviços de internet e telecomunicações a armazenar dados de utilizadores em servidores locais e fornecer acesso a informações de interesse das forças de segurança mediante solicitação judicial. Nos últimos anos, empresas estrangeiras que operam no país enfrentaram multas, desacelerações de tráfego e remoções de conteúdo por descumprir essas normas.
Resposta do WhatsApp e promoção de aplicativo estatal
Em manifestações recentes, o WhatsApp acusou Moscovo de tentar impedir que milhões de cidadãos russos acedam a comunicações cifradas de ponta a ponta. A Meta argumenta que a criptografia é fundamental para proteger a privacidade dos utilizadores e que abrir exceções poderia comprometer a segurança global da plataforma.
Paralelamente, autoridades russas têm promovido o MAX, um aplicativo de mensagens apoiado pelo Estado. Críticos afirmam que o novo serviço poderia ser utilizado para rastreamento de atividades e vigilância, embora a imprensa estatal tenha rotulado essas alegações como infundadas. Ao patrocinar o MAX, o governo sinaliza preferência por soluções que estejam sob jurisdição e controlo diretos, reduzindo a dependência de empresas ocidentais.
Imagem: Internet
Cenário de tensões regulatórias
A disputa com o WhatsApp reflete um ambiente regulatório cada vez mais restritivo na Rússia. Desde 2014, uma série de leis ampliou o poder do Estado sobre a internet, exigindo que empresas internacionais mantenham representação física no país, localizem bases de dados de utilizadores e removam conteúdos considerados ilegais. Plataformas como Facebook, Twitter e Instagram já tiveram serviços limitados ou bloqueados em diferentes momentos.
Para os utilizadores, um bloqueio total do WhatsApp significaria a perda de um dos meios de comunicação mais populares dentro do território russo. Estima-se que dezenas de milhões de pessoas usem o aplicativo para trocar mensagens pessoais e coordenar pequenas empresas. Em países onde restrições semelhantes ocorreram, verificou-se migração para alternativas como Telegram, Signal ou serviços de origem local.
Próximos passos e impacto potencial
A Roskomnadzor não apresentou um prazo definido para a adoção da medida extrema, mas indicou que a condição essencial é o cumprimento integral da lei por parte da Meta. Especialistas em direito digital observam que, se o bloqueio se concretizar, empresas e cidadãos terão de buscar formas de contornar as restrições, possivelmente recorrendo a VPNs ou a plataformas menos seguras.
Enquanto isso, organizações internacionais de direitos digitais acompanham o caso, argumentando que o acesso a comunicações seguras é um componente fundamental da liberdade de expressão. A Meta, por sua vez, enfrenta o dilema de escolher entre ceder às exigências governamentais, comprometendo a criptografia, ou manter sua política de privacidade e perder parte significativa de sua base de utilizadores na Rússia.
Até o momento, não há indicações de que o WhatsApp pretenda alterar a arquitetura de segurança para atender a pedidos específicos de governos. Caso a disputa avance, a decisão russa poderá abrir precedente para que outros países estabeleçam exigências semelhantes, ampliando o debate global sobre privacidade, soberania digital e segurança pública.
