A partir desta quinta-feira, 22 de janeiro, as secretarias de Educação inscritas na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização podem solicitar a reconsideração dos resultados preliminares divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo termina às 23h59 desta sexta-feira, 23 de janeiro, e a solicitação deve ser feita exclusivamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Como funciona o pedido de reconsideração
O processo de contestação está restrito aos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), instância vinculada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para registrar o recurso, é necessário seguir os critérios e procedimentos estabelecidos no edital do MEC, que descreve prazos, documentação exigida e formato de envio.
Com o intuito de facilitar o preenchimento, a Secretaria de Educação Básica disponibilizou um tutorial detalhado no próprio sistema. Após o encerramento do prazo, todas as solicitações serão analisadas pela equipe técnica do ministério. O resultado final da avaliação, que confirmará ou ajustará as pontuações iniciais, está previsto para ser publicado em 4 de fevereiro.
Participação das secretarias e categorias de premiação
Entre as 5.595 secretarias que integram o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, 4.872 enviaram documentação válida para esta segunda edição do selo. O número representa índice de participação de 87,1%, considerado elevado pela pasta. Cada secretaria recebeu uma pontuação que reflete a qualidade das políticas, programas e estratégias voltados à garantia do direito à alfabetização das crianças.
O reconhecimento é concedido em três níveis, de acordo com a pontuação obtida:
• Bronze: 45 a 64 pontos;
• Prata: 65 a 84 pontos;
• Ouro: 85 a 100 pontos.
Imagem: Educação
Os resultados preliminares, divulgados na quarta-feira, 21 de janeiro, permitem que os gestores identifiquem a classificação inicial de cada rede de ensino e, se necessário, apresentem justificativas ou provas adicionais para revisão da nota.
Objetivos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização integra a estratégia federal de promover a aprendizagem plena na fase inicial da escolaridade. O programa tem meta declarada de assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental.
Segundo o MEC, a iniciativa adota modelo colaborativo, no qual estados, Distrito Federal e municípios desenham e executam ações conforme as realidades locais. Dessa forma, o compromisso não atua de forma centralizada, mas incentiva que cada rede desenvolva materiais pedagógicos, formações de professores e sistemas de acompanhamento customizados.
O selo serve, portanto, como instrumento de reconhecimento público e estímulo à melhoria contínua. Ao premiar políticas bem-sucedidas, o ministério pretende fomentar a troca de boas práticas entre redes de ensino, fortalecer a cooperação federativa e garantir que o processo de alfabetização avance de forma consistente em todo o território nacional.
