O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (29), rejeitar um recurso da defesa do ex-jogador Robinho e confirmar a manutenção de sua prisão no Brasil. Condenado pela Justiça italiana a nove anos de reclusão pelo estupro de uma mulher numa boate de Milão, em 2013, o ex-atacante permanece detido desde março de 2024 no Complexo Penitenciário de Tremembé, interior de São Paulo.
Resultado da sessão virtual
O julgamento ocorreu em plenário virtual, iniciado na semana anterior e concluído às 23h59 desta sexta-feira. Por 10 votos a 1, os ministros referendaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março de 2024, homologou a sentença italiana e determinou a execução imediata da pena no território brasileiro.
Votaram pela continuidade da prisão os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. O único voto divergente foi apresentado por Gilmar Mendes, para quem a execução da pena deveria aguardar o esgotamento de todos os recursos cabíveis contra a decisão do STJ.
Argumentos da defesa e posição do STF
A defesa de Robinho sustentava que a execução da condenação antes do trânsito em julgado violaria garantias constitucionais. Os advogados argumentaram que ainda era possível questionar, no próprio STF, a decisão que autorizou o cumprimento da pena no país. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a homologação da sentença estrangeira e a ordem de prisão emitida pelo STJ foram regulares e respeitaram o tratado de cooperação judiciária entre Brasil e Itália.
Para a corrente vencedora, não há necessidade de aguardar novos recursos, pois a homologação já transferiu a execução da pena para o sistema penal brasileiro. Dessa forma, o ex-atleta deverá cumprir integralmente a condenação de nove anos em regime fechado, conforme fixado pela Justiça italiana.
Relembre o caso
O crime ocorreu em 22 de janeiro de 2013, quando Robinho, então jogador do Milan, foi apontado como um dos autores do estupro coletivo de uma mulher albanesa de 23 anos em uma casa noturna de Milão. Em 2017, a Corte de Apelação de Milão confirmou a sentença condenatória, posteriormente ratificada pela Corte de Cassação — instância máxima do Judiciário italiano — em janeiro de 2022.
Como o Brasil não extradita cidadãos brasileiros natos, o governo italiano solicitou a homologação da decisão para que a pena fosse cumprida no Brasil. Em 20 de março de 2024, o STJ atendeu ao pedido e determinou a prisão imediata do ex-jogador, que se apresentou à Polícia Federal no mesmo dia.
Imagem: Ultimas Notícias
Situação atual do condenado
Desde a captura, Robinho encontra-se no Complexo Penitenciário Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé (SP). O local abriga presos de notoriedade e oferece estrutura para detentos de maior repercussão pública. Até o momento, não há previsão de transferência para outra unidade prisional.
Com a decisão do STF, a defesa ainda pode apresentar embargos de declaração, mas esse instrumento não tem efeito suspensivo. Assim, salvo mudança futura em instâncias internacionais, a pena continuará sendo cumprida normalmente no sistema prisional paulista.
Próximos passos judiciais
Advogados do ex-atleta cogitam levar o caso a organismos internacionais, alegando supostas violações de garantias processuais. Contudo, eventual revisão dependeria de acolhimento por cortes fora do Brasil e não impediria, em princípio, a execução da pena enquanto se aguarda um pronunciamento.
No âmbito interno, cabem apenas recursos restritos, como os embargos já mencionados, voltados para esclarecer pontos específicos do acórdão do STF. Tais medidas têm poder limitado e raramente alteram o resultado de mérito.
Com a decisão consolidada pelo Supremo, Robinho deve cumprir integralmente os nove anos de reclusão previstos na sentença italiana, concluindo o caso que se arrasta há mais de uma década desde o crime em Milão.
