O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, depositou nesta quarta-feira (3) o segundo voto favorável à condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por suposta omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Caso a tendência se mantenha, os réus podem receber pena de 16 anos de reclusão cada.
Como está o placar no Supremo
Com a posição de Dino, o julgamento virtual na Primeira Turma registra agora dois votos a zero pela condenação de:
• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
• Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral;
• Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel;
• Paulo José Ferreira de Sousa, coronel;
• Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel.
Na sessão virtual, aberta em 28 de novembro, já havia o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, favorável a aplicar 16 anos de prisão a cada um dos cinco oficiais. A votação eletrônica permanece aberta até 5 de dezembro, aguardando as manifestações de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Absolvições sugeridas e fundamentos
Flávio Dino divergiu parcialmente do relator ao propor a absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins. Na avaliação do ministro, não há prova suficiente de que ambos tinham poder de decisão sobre o emprego das tropas no dia dos ataques.
Embora a íntegra do voto não tenha sido divulgada, a breve ementa registra que Dino acompanhou Moraes nos principais pontos da acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que imputa aos cinco oficiais omissão dolosa na contenção da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Argumentos da acusação
A PGR sustenta que a cúpula da PMDF recebeu alertas de inteligência sobre a possibilidade de violência, tinha efetivo e estrutura para agir, mas optou por não reforçar o esquema de segurança. A postura, defende o órgão, teria contribuído decisivamente para a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo.
O Ministério Público enquadrou os réus nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada. A soma das penas indicadas alcança os 16 anos.
Contestações da defesa
Advogados dos sete policiais militares questionam a competência do STF e alegam que nenhum deles possui foro por prerrogativa de função. As defesas também apontam cerceamento, afirmando que não houve acesso integral a relatórios de inteligência, perícias e imagens que fundamentam a denúncia.
Imagem: Últimas Notícias
Além disso, os representantes dos réus argumentam que a responsabilidade primária pelo policiamento da Esplanada caberia ao governo distrital e aos demais órgãos de segurança, e não apenas à PMDF. Para os defensores, a acusação não demonstrou nexo causal claro entre a conduta dos oficiais e os danos ocorridos.
Próximos passos do processo
Encerrado o prazo da sessão virtual, o resultado será proclamado de forma automática no sistema do STF. Caso haja pedido de destaque ou vista, o julgamento pode migrar para o plenário físico, mas até o momento nenhum ministro sinalizou essa intenção.
Se confirmados os votos pela condenação, a Corte deverá fixar as penas individualmente e estabelecer o regime inicial de cumprimento. Ainda caberão recursos internos aos próprios ministros e, posteriormente, embargos de declaração. Fora da esfera do Supremo, a defesa poderá recorrer a instâncias internacionais, mas essas medidas não suspendem o trânsito em julgado.
Contexto dos atos de 8 de janeiro
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 ocorreram uma semana após a posse presidencial. Milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília para contestar o resultado eleitoral. Desde então, o STF abriu dezenas de ações penais contra executores, financiadores e supostos incentivadores.
No âmbito das forças de segurança, a Corte concentra processos envolvendo policiais militares, agentes federais e autoridades que, segundo a PGR, teriam se omitido ou colaborado com os atos. O caso atual é o primeiro a chegar à fase de julgamento contra a antiga cúpula operacional da PMDF.
Até o momento, mais de 1,3 mil pessoas foram denunciadas pelos eventos de 8 de janeiro, e cerca de 150 já receberam condenações definitivas. As penas variam conforme a participação individual, com registros que chegam a 17 anos de prisão para envolvidos considerados líderes dos atos.
