O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para terça-feira, 2 de setembro, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo. O pedido tenta invalidar a investigação que apura suposta participação do jogador num esquema de manipulação de apostas esportivas pela internet.
O que será decidido na sessão da Quinta Turma
A partir das 14h, a Quinta Turma do STJ vai avaliar os argumentos dos advogados do atleta contra o inquérito conduzido pela Justiça do Distrito Federal. A defesa busca a suspensão imediata do processo, alegando irregularidades na condução das investigações que, segundo os juristas, teriam extrapolado a competência da vara criminal responsável pelo caso.
Os ministros também vão examinar se houve violação de garantias legais durante a coleta de provas. A decisão poderá interromper temporariamente ou definitivamente a ação penal que tramita em Brasília, dependendo do entendimento sobre a legalidade dos procedimentos adotados até agora.
Acusações contra o jogador e desdobramentos judiciais
Bruno Henrique é acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal de ter provocado intencionalmente um cartão amarelo no confronto entre Flamengo e Santos, disputado em Brasília, pelo Campeonato Brasileiro de 2023. Segundo os promotores, a infração disciplinar teria beneficiado familiares e amigos do atleta que fizeram apostas específicas – conhecidas como bets – sobre advertências durante a partida.
Além do atacante, pessoas próximas a ele também foram denunciadas por suposta participação no esquema. O grupo é investigado pelos crimes de fraude de resultado esportivo e associação para prática ilícita em plataformas de apostas.
No mês passado, o juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília, aceitou parcialmente a denúncia e tornou o jogador réu por fraude em competição esportiva. O magistrado rejeitou, porém, a acusação de estelionato e o pedido de fiança de R$ 2 milhões que havia sido solicitado pelo Ministério Público.
Decisões anteriores e argumentos da defesa
Em julho, o ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso no STJ, negou um primeiro pedido de habeas corpus que buscava a anulação da investigação. Na ocasião, Paciornik entendeu que o instrumento jurídico não pode ser usado para contestar a competência territorial da Justiça do Distrito Federal nem para reexaminar provas, pois tais matérias não afetam diretamente o direito de locomoção do investigado.
Confrontada com a negativa, a defesa interpôs o recurso que agora chega à Quinta Turma. Os advogados sustentam que a investigação teria extrapolado os limites legais ao reunir indícios considerados frágeis e obtidos sem autorização judicial adequada. Para eles, o prosseguimento da ação penal violaria princípios constitucionais como o devido processo legal e a presunção de inocência.
Imagem: Últimas Notícias
Possíveis impactos da decisão do STJ
Se o tribunal acolher o recurso, a investigação pode ser suspensa ou até anulada, o que retiraria temporariamente a possibilidade de condenação do atleta na esfera criminal. Em cenário oposto, caso os ministros rejeitem o pedido, o processo voltará a tramitar na 7ª Vara Criminal de Brasília, onde Bruno Henrique já responde como réu.
A definição pode influenciar outros inquéritos semelhantes sobre manipulação de resultados no futebol brasileiro, tema que tem mobilizado autoridades e entidades esportivas desde a temporada de 2023. Dependendo do resultado, clubes e jogadores investigados poderão usar a decisão como precedente em futuras contestações judiciais.
Próximos passos e cronograma
Com a sessão marcada, as partes terão até o início da tarde de terça-feira para protocolar novos memoriais ou juntar documentos complementares. Durante o julgamento, a defesa e o Ministério Público terão tempo igual para sustentação oral. Depois das manifestações, os cinco ministros da Quinta Turma apresentarão seus votos, começando pelo relator.
Não há prazo definido para a publicação do acórdão, mas, após a decisão, caberá recurso ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal, dependendo dos fundamentos adotados. Enquanto isso, Bruno Henrique continua disponível para atuar pelo Flamengo, pois não foi aplicada medida cautelar que o impeça de participar de competições.
O resultado no STJ representa, portanto, etapa decisiva na trajetória judicial do caso. A expectativa é de que o posicionamento dos ministros ofereça orientação sobre a competência da Justiça comum para julgar supostas fraudes em apostas e sobre os limites de uso do habeas corpus em controvérsias relacionadas a manipulação de resultados esportivos.
