ByteDance, controladora do TikTok, firmou um acordo confidencial que encerra a sua participação num processo nos Estados Unidos que acusa grandes plataformas de estimular dependência entre jovens utilizadores. A negociação foi comunicada ao tribunal de Los Angeles na terça-feira (27), momentos antes do início da seleção do júri.
Acordo anunciado no tribunal
O entendimento foi revelado durante a primeira audiência presencial do caso, que reúne centenas de ações semelhantes movidas em diferentes estados norte-americanos. A queixa escolhida como representativa é a de uma californiana de 19 anos, identificada pelas iniciais K.G.M., que alega ter desenvolvido problemas de saúde mental devido ao uso prolongado de aplicações como TikTok, Snapchat, Instagram, Facebook e YouTube.
Segundo os documentos encaminhados ao juiz, o pacto entre a ByteDance e a autora põe fim à responsabilidade do TikTok neste litígio específico. Os detalhes financeiros e as eventuais condições adicionais não foram divulgados, em conformidade com a cláusula de confidencialidade pedida pelas partes.
A decisão da empresa chinesa ocorre uma semana depois de a Snap Inc., responsável pelo Snapchat, ter adotado estratégia semelhante. Com os dois acordos, o processo segue apenas contra a Meta Platforms — controladora de Instagram e Facebook — e a Alphabet, dona do YouTube.
Meta e Alphabet seguem no banco dos réus
Meta e Alphabet optaram por não negociar até o momento e permanecem no centro do julgamento, que pode estabelecer precedentes relevantes para a indústria de tecnologia. As duas companhias contestam as acusações de ter desenvolvido algoritmos de recomendação com o objetivo deliberado de prolongar o tempo de permanência dos adolescentes nas plataformas, argumento apontado pela acusação como fator determinante para a formação de comportamentos compulsivos.
O tribunal do condado de Los Angeles prevê concluir a seleção do júri até sexta-feira. Caso não haja novo adiamento, as exposições iniciais devem começar na próxima semana. Embora não exista, por enquanto, um pedido de indenização definido, a ação coletiva poderá abrir caminho para compensações financeiras consideráveis, além de pressões regulatórias adicionais para mudanças nos sistemas de recomendação de conteúdo.
Imagem: NewsUp Brasil
Historicamente, as empresas de redes sociais têm se amparado numa legislação federal que as isenta de responsabilidade pelo material publicado pelos utilizadores. No entanto, os advogados da parte autora sustentam que o processo atual não discute diretamente o conteúdo gerado pelos utilizadores, mas sim as práticas de design e os mecanismos de incentivo supostamente implementados pelas plataformas para reter audiência jovem, aspecto que não estaria protegido pelo mesmo dispositivo legal.
Impacto potencial para o setor
Apesar de envolver apenas uma demanda específica, o caso é acompanhado de perto por reguladores, grupos de defesa do consumidor e investidores, pois pode criar jurisprudência sobre modelos de negócio baseados em algoritmos de engajamento. Analistas do mercado jurídico destacam que outros processos, inclusive de pais e educadores, aguardam definição para avançar em tribunais federais e estaduais.
Para a ByteDance e a Snap Inc., a saída antecipada do julgamento reduz riscos de exposição pública e de condenações que pudessem afetar a reputação das marcas junto a famílias e anunciantes. Já para Meta e Alphabet, a permanência no litígio significa uma nova frente de desafio, além de investigações legislativas sobre privacidade, segurança infantil e práticas anticompetitivas.
No momento, não há previsão de quanto tempo o julgamento pode durar, mas a expectativa é de que as deliberações do júri comecem poucos dias após as argumentações finais. Caso as partes não cheguem a entendimento fora dos tribunais, o veredito poderá tornar-se um marco para futuras ações relacionadas ao impacto das redes sociais sobre a saúde mental de adolescentes.
