O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promove nesta quarta-feira, 10 de abril, a ação social “Justiça para a Pessoa Idosa”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) e a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), ocorre das 10h às 17h na área externa da Lâmina III do Fórum Central, no centro da capital fluminense.
Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil contava, em 2022, com 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,6 % da população. O contingente representa um avanço de 56 % em relação a 2010. Diante dessa expansão, o evento concentra serviços voltados à cidadania, saúde e proteção do público idoso, todos oferecidos sem custo.
Documentos, cidadania e acesso à Justiça
Durante o mutirão, a Justiça Itinerante do TJRJ recebe pedidos de retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade ou maternidade, divórcio, pensão alimentícia, guarda, tutela, interdição, união estável e casamento de casais que já vivem juntos. A Fundação Leão XIII garante isenção de taxas para habilitação de casamento e emissão da segunda via de documentos como carteira de identidade, certidões de nascimento, casamento ou óbito.
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) disponibiliza a emissão de novas carteiras de identidade. Para quem busca gratuidade no transporte público, especialistas explicam procedimentos para obtenção dos cartões RioCard e Jaé.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oferece atendimento jurídico individual sobre direitos da pessoa idosa e conduz a oficina “Direitos que a Pessoa Idosa Já Tem e Precisa Conhecer”. Já o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ) registra reclamações, recebe denúncias, consulta cadastros de restrição ao crédito e distribui mil cartilhas de educação financeira, além de mil exemplares comentados do Código de Defesa do Consumidor.
Para inclusão no mercado de trabalho, a Rede Incluir recolhe currículos de pessoas com 60 anos ou mais. A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza vagas nos programas de alfabetização e ensino fundamental destinados a adultos.
Saúde, prevenção e bem-estar
A Secretaria Municipal de Saúde leva ao local equipes para aplicar vacinas contra hepatite B, difteria e tétano, influenza e covid-19. O personagem Zé Gotinha participa da mobilização para reforçar a importância da imunização. Também serão oferecidas orientações de saúde bucal, avaliação de próteses dentárias, informações sobre alimentação equilibrada, ações de combate ao tabagismo e atividades físicas da Academia Carioca.
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A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) ministra oficinas sobre envelhecimento saudável, abordando práticas de autocuidado e prevenção de doenças crónicas. Paralelamente, o projeto Patrulha 60+, da Polícia Militar em cooperação com a Secretaria de Juventude e Envelhecimento Saudável, apresenta medidas de prevenção à violência contra idosos.
No âmbito previdenciário, equipes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prestam esclarecimentos sobre benefícios, andamento de processos e agendamentos. Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o requerente deve portar documento biométrico recente e registro no Cadastro Único.
Serviços de bem-estar e estética
Profissionais da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) prestam serviços como trançado de cabelo, massagem, maquiagem, corte de cabelo, design de sobrancelhas, depilação e esmaltação. As atividades visam reforçar a autoestima e o convívio social dos participantes.
Orientações para o atendimento
Para usufruir dos serviços disponibilizados, os interessados devem apresentar documento de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de residência. Em casos específicos, pode ser exigida a segunda via atualizada da carteira de identidade ou o cadastro biométrico.
Os organizadores estimam atender centenas de pessoas ao longo do dia, reforçando o compromisso do Judiciário fluminense com a promoção de direitos e a inclusão social da população idosa.
