O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ampliação por mais 60 dias do prazo de investigação no inquérito 5026, que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal (PF) e inclui a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para acompanhar a continuidade dos trabalhos.
Decisão atende solicitação da PF
A PF alegou necessidade de prazo adicional para concluir diligências pendentes, analisar documentos financeiros e concluir perícias. Ao concordar com o pedido, Toffoli considerou que as justificativas apresentadas demonstram complexidade do caso e volume expressivo de material a ser examinado. O inquérito tramita sob sigilo na Justiça Federal do Distrito Federal.
O processo investiga se houve fraude na emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) pelo Banco Master, bem como eventual participação de executivos do BRB na estruturação do negócio. Há indícios de que os CDBs foram emitidos sem lastro suficiente, prática que, segundo os investigadores, pode ter gerado um rombo próximo de R$ 12 bilhões. Os títulos teriam sido oferecidos a clientes com promessa de rendimento até 40% acima da taxa básica de juros.
Esquema financeiro e tentativa de compra
Em março do ano passado, o BRB anunciou acordo para adquirir o Banco Master, operação chancelada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O Banco Central (BC), no entanto, impediu a conclusão do negócio depois de identificar inconsistências nos documentos apresentados pelo Master, especialmente em relação à solidez de sua carteira de ativos.
Com a negociação suspensa, a PF intensificou as apurações sobre supostas práticas de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. A investigação também verifica o papel de dirigentes do BRB, hipótese levantada após a divulgação de comunicados internos que apontariam conhecimento prévio de fragilidades no balanço do Banco Master.
Nova fase da Operação Compliance Zero
No último dia 14, agentes federais deflagraram uma nova etapa da Operação Compliance Zero, focada no patrimônio do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Mandados de busca, apreensão e bloqueio de bens foram cumpridos em vários estados. A justiça autorizou o sequestro de ativos que superam R$ 5,7 bilhões, medida destinada a garantir eventual ressarcimento de prejuízos ao sistema financeiro e aos investidores.
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Segundo a PF, os investigadores analisam transferências bancárias, contratos de cessão de crédito e movimentações em paraísos fiscais que podem ter servido para ocultar a origem dos valores desviados. Documentos obtidos em cooperação internacional estão em fase de tradução e cruzamento com dados bancários brasileiros.
Próximos passos da investigação
Com a prorrogação, a PF pretende concluir perícias contábeis nos títulos emitidos pelo Master, rastrear fluxos financeiros e ouvir novos depoimentos de ex-diretores do BRB e do próprio Banco Master. A Procuradoria-Geral da República deverá manifestar-se sobre eventuais denúncias após receber o relatório final.
Enquanto isso, o Banco Central mantém a proibição de qualquer integração operacional entre BRB e Master. Autoridades monetárias acompanham o inquérito para avaliar impactos sistêmicos e adotar medidas de proteção aos correntistas.
A expectativa é que os resultados das diligências adicionais esclareçam o nível de participação de cada envolvido e definam a responsabilidade pelos supostos crimes financeiros investigados.
