A Comissão Europeia aplicou uma multa de 120 milhões de euros à rede social X, controlada por Elon Musk, após concluir que a plataforma violou requisitos da Lei de Serviços Digitais (DSA). O processo, conduzido durante dois anos, avaliou práticas relacionadas a conteúdo ilícito, transparência publicitária e acesso a dados para pesquisa.
Investigação aponta falhas de transparência
De acordo com o relatório dos reguladores, três pontos motivaram a sanção. Primeiro, o design do selo azul de verificação foi considerado enganoso para utilizadores, o que, na visão da Comissão, contraria diretrizes de clareza estabelecidas pela DSA. Segundo, a base de dados de anúncios não apresentava detalhes suficientes para permitir a identificação de publicidades suspeitas ou fraudulentas. Por fim, a plataforma não forneceu a investigadores acesso adequado a dados públicos, limitando a fiscalização externa.
Henna Virkkunen, responsável pela área tecnológica no executivo europeu, classificou a penalidade como “proporcional”, justificando o valor pelo número de utilizadores afetados e pela duração das infrações. A gestora reiterou que o objetivo da legislação não é censurar conteúdos, mas garantir que as plataformas adotem mecanismos eficazes contra publicações ilegais ou nocivas.
Com a decisão, a empresa dispõe de 60 a 90 dias úteis para apresentar um plano de conformidade. Caso as medidas sejam consideradas insuficientes, a DSA permite multas de até 6 % da receita global anual de uma companhia.
TikTok evita multa, mas continua sob análise
Enquanto o X recebeu a penalização, o TikTok escapou de uma multa imediata ao concordar em tornar a sua biblioteca de anúncios mais transparente. Mesmo assim, o aplicativo da ByteDance segue investigado por supostas falhas no combate à manipulação de informações, no design da interface e na proteção de menores.
Em maio, autoridades europeias já haviam apontado que a rede chinesa descumpria a obrigação de disponibilizar uma base de dados de publicidade completa, instrumento considerado essencial para que utilizadores e investigadores detectem anúncios enganosos. Após as concessões recentes, o processo avança, mas sem fixar prazos para uma decisão final.
Pressão regulatória afeta outras grandes plataformas
Além de X e TikTok, outras empresas enfrentam escrutínio semelhante. Em outubro, a Meta – controladora de Facebook e Instagram – foi acusada de desrespeitar exigências de transparência da DSA. O marketplace chinês Temu, por sua vez, foi notificado por suposto comércio de produtos ilegais.
A ofensiva legislativa integra a estratégia da União Europeia para equilibrar o mercado digital, facilitar a concorrência e proteger utilizadores. Para Bruxelas, estabelecer obrigações claras às maiores plataformas cria condições mais equitativas para rivais menores e reforça direitos dos consumidores.
Imagem: Tecnologia & Inovação
O governo dos Estados Unidos criticou a postura europeia, alegando discriminação contra empresas norte-americanas e possível restrição à liberdade de expressão. Antes da sanção ao X, o senador J. D. Vance publicou na própria rede social que a medida puniria a empresa por “não praticar censura”. A Comissão rebateu, declarando que a nacionalidade das companhias não influencia as ações de fiscalização.
Próximos passos e prazo para novas deliberações
Virkkunen afirmou esperar que futuros processos decorrentes da DSA sejam concluídos com maior rapidez que o caso envolvendo o X. Apesar de o regulamento permitir até dois anos de investigação, a Comissão pretende reduzir a duração das análises para responder prontamente a potenciais riscos aos utilizadores.
Até o momento, a empresa de Elon Musk não se pronunciou sobre a multa nem sobre as mudanças exigidas. Caso não apresente soluções plausíveis dentro do prazo, poderá enfrentar sanções adicionais, inclusive a aplicação do teto de 6 % da faturação global.
Para o TikTok, o compromisso de ampliar a transparência publicitária representa apenas uma parte das obrigações. Reguladores ainda avaliam se o design do aplicativo causa dependência excessiva, se os algoritmos promovem conteúdos nocivos e se as políticas de proteção infantil são suficientes.
Com as recentes ações, a União Europeia sinaliza que pretende usar plenamente o alcance da Lei de Serviços Digitais. Multas, ajustes de interface e exigências de acesso a dados integram um pacote de medidas destinado a reforçar a segurança do ambiente online e a responsabilidade das principais plataformas que operam no espaço económico comum.
