A plataforma X, controlada por Elon Musk, recebeu uma penalização de 120 milhões de euros por parte da Comissão Europeia por violar disposições da Lei de Serviços Digitais (DSA). Trata-se da primeira aplicação expressiva do regulamento, que obriga grandes serviços online a adotar medidas mais rigorosas contra conteúdos ilegais ou nocivos dentro do bloco.
Detalhes da infração
De acordo com os reguladores, as violações envolvem três pontos principais. O primeiro refere-se ao design considerado enganoso do selo de verificação azul, que, na avaliação da autoridade, pode confundir os utilizadores quanto à autenticidade de contas verificadas. O segundo problema apontado foi a falta de transparência do repositório de anúncios, mecanismo que deveria permitir a investigadores e utilizadores identificarem campanhas potencialmente fraudulentas. Por fim, a Comissão acusou a empresa de não conceder acesso adequado a dados públicos para pesquisadores independentes, etapa exigida para a análise de impactos sociais da plataforma.
A DSA estabelece multas que podem alcançar até 6% da receita global anual das empresas em caso de descumprimento. No caso da X, o valor aplicado corresponde a cerca de US$140 milhões e foi calculado com base na natureza, duração e extensão das infrações entre os utilizadores europeus.
Reações de Elon Musk
Elon Musk recorreu à própria rede social para refutar a decisão. Em resposta a uma publicação da Comissão Europeia, o empresário escreveu “Besteira” e republicou mensagens de terceiros que criticavam a sanção. Musk também declarou que “a liberdade de expressão é o alicerce da democracia” e sugeriu que restrições impostas por reguladores minam o direito dos cidadãos a informação plena.
Repercussão internacional
A penalização desencadeou críticas de autoridades dos Estados Unidos. O secretário de Estado, Marco Rubio, classificou a medida como “um ataque às plataformas norte-americanas e ao povo norte-americano”. Em publicação na própria X, Rubio afirmou que “os dias de censura aos norte-americanos online acabaram”. O presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC), Brendan Carr, fez eco às críticas, enquanto o vice-presidente JD Vance, em comentário anterior à decisão, acusou Bruxelas de punir a empresa por “não se envolver em censura”.
Do lado europeu, a vice-presidente da Comissão responsável pela agenda digital, Henna Virkkunen, defendeu a proporcionalidade da penalização. Segundo ela, o objetivo não é aplicar multas elevadas, mas assegurar cumprimento das normas que protegem consumidores e garantem ambiente online seguro. “Se a empresa cumpre, não é multada. É simples assim”, declarou.
Contexto da Lei de Serviços Digitais
Em vigor desde o ano passado, a DSA abrange plataformas com mais de 45 milhões de utilizadores na União Europeia, impondo obrigações de remoção rápida de conteúdo ilegal, maior transparência sobre sistemas algorítmicos e proteção reforçada para menores de idade. A legislação também exige a criação de repositórios públicos de publicidade, relatórios periódicos de risco e cooperação com pesquisadores qualificados.
Imagem: Tecnologia & Inovação
A investigação que culminou na multa à X durou dois anos. Além da rede social de Musk, outras empresas seguem sob escrutínio. O TikTok, propriedade da chinesa ByteDance, já recebeu acusações preliminares por falhas semelhantes na disponibilização de dados de anúncios. A Comissão indica que apura, em processos separados, eventuais falhas no desenho da plataforma, mecanismos de recomendação e medidas de proteção infantil.
Próximos passos
A X pode recorrer da decisão no Tribunal Geral da União Europeia. Caso opte pelo caminho judicial, o processo pode durar vários anos. Enquanto isso, a empresa deverá apresentar um plano de conformidade detalhado, descrevendo ajustes necessários para atender às exigências da DSA. O não atendimento às determinações pode resultar em sanções adicionais ou, em casos extremos, na suspensão temporária de serviços dentro do bloco.
A Comissão Europeia reitera que a legislação não tem como alvo empresas de uma nacionalidade específica. Segundo o órgão executivo, o intuito é estabelecer padrões “digitalmente democráticos” válidos para qualquer companhia que opere no mercado europeu, independentemente de sua origem.
Até o momento, a X não divulgou comunicado oficial além das postagens do seu principal acionista. A empresa também não esclareceu quais medidas pretende adotar para evitar novas autuações. Observadores do setor acompanham de perto o desenrolar do caso, que pode definir a intensidade da aplicação da DSA e servir de parâmetro para futuras ações contra outras plataformas de grande alcance.
