Londres, 26 de janeiro – A Valve Corporation, responsável pela plataforma de jogos digitais Steam, tornou-se alvo de uma ação coletiva no Reino Unido que pode custar à empresa até 656 milhões de libras (aproximadamente 897 milhões de dólares). O processo, apresentado em nome de cerca de 14 milhões de consumidores britânicos, alega que a companhia teria cobrado comissões excessivas de editoras e restringido a concorrência desde 2018.
Origem da queixa e valor da indenização
O litígio foi protocolado por representantes legais da defensora do bem-estar infantil Vicki Shotbolt. Eles argumentam que a Valve estabelece condições que impedem editoras e estúdios de praticarem preços menores em outras lojas digitais. De acordo com a denúncia, essa limitação sustenta a taxa de até 30% cobrada pela Steam sobre cada transação, montante considerado “injusto e excessivo” pelos autores da ação.
Os advogados afirmam que, ao exigir lançamento simultâneo ou posterior de jogos em plataformas rivais apenas pelo mesmo valor praticado na Steam, a empresa afastaria descontos antecipados e ofertas diferenciadas. O cálculo preliminar aponta um prejuízo potencial de 656 milhões de libras aos consumidores que compraram jogos ou conteúdo adicional entre 2018 e a data atual.
Prática de “lock-in” sob escrutínio
Outro ponto central da ação envolve o chamado lock-in. Segundo os queixosos, usuários que adquirem um título por meio da Steam ficam obrigados a comprar todo o conteúdo adicional pela própria plataforma. Esse modelo, de acordo com os advogados, limitaria a liberdade de escolha, garantindo à Valve a manutenção da comissão de 30% em cada expansão, DLC ou item virtual relacionado ao jogo.
Durante audiência realizada em outubro, a equipe jurídica de Shotbolt defendeu que o lock-in reforça um suposto monopólio e faz com que os consumidores paguem mais do que pagariam em um cenário de concorrência plena. A prática estaria em desacordo com as normas britânicas de defesa da concorrência, argumento que fundamentou a aceitação do processo como ação coletiva.
Contexto de disputas semelhantes
A ação contra a Valve se soma a outros casos de grande visibilidade movidos no Reino Unido contra empresas de tecnologia, incluindo Apple e Google. Ambos enfrentam processos que questionam a taxa padrão de 30% nas vendas realizadas em suas lojas de aplicativos, a App Store e a Google Play. A continuidade dessas disputas sinaliza um escrutínio regulatório cada vez maior sobre as políticas de distribuição digital e a divisão de receitas em diferentes plataformas.
Em 2023, o Tribunal de Apelação britânico já havia autorizado um processo coletivo contra a Apple pelos mesmos motivos, reforçando o entendimento de que consumidores podem litigar coletivamente quando há indício de abuso de posição dominante. A decisão favorável ao avanço do caso da Valve confirma essa tendência.
Imagem: NewsUp Brasil
Próximos passos do processo
Com o aval para seguir no Tribunal de Apelação de Competição do Reino Unido, o processo entra agora na fase de instrução. Nessa etapa, as partes poderão apresentar provas, depoimentos de especialistas e documentos internos para comprovar ou refutar as alegações. Caso a Valve seja considerada responsável, a corte poderá estipular compensações financeiras aos consumidores afetados.
Até o momento, a Valve não emitiu declaração oficial sobre o litígio. A empresa costuma justificar a taxa de 30% afirmando que ela cobre custos de infraestrutura, distribuição, suporte e desenvolvimento contínuo da plataforma. Contudo, críticos argumentam que o percentual seria elevado em comparação com alternativas emergentes no setor de distribuição digital de jogos, que praticam comissões menores para atrair desenvolvedores.
Pontos observados por reguladores e mercado
Especialistas em direito concorrencial acompanham o caso como mais um teste à legislação antitruste britânica no ambiente digital. Se confirmadas as alegações, a decisão poderá influenciar políticas de preços e comissões não só no Reino Unido, mas também em outros mercados onde a Valve opera. Além disso, uma eventual condenação poderia incentivar editoras a negociar novas condições ou buscar plataformas alternativas com taxas mais baixas.
Por outro lado, uma vitória da Valve reforçaria a validade das cláusulas contratuais adotadas pela Steam, bem como a legitimidade da comissão de 30% no contexto de serviços prestados pela distribuição digital. O veredito, portanto, interessa a toda a indústria de jogos, a estúdios independentes e a milhões de consumidores que utilizam lojas online para adquirir conteúdo.
