O vídeo publicado pelo criador de conteúdo Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, colocou a adultização infantil no centro do debate público brasileiro. A gravação, que ultrapassou 37 milhões de visualizações, expõe imagens de meninas em contextos sexualizados e critica a falta de moderação das principais plataformas digitais. A repercussão gerou reações no Judiciário, no Congresso e no Poder Executivo, com propostas que visam responsabilizar empresas de tecnologia e proteger crianças e adolescentes contra a exploração online.
Influenciador aponta falhas de moderação
Felca reuniu exemplos de publicações em que menores aparecem com roupas, poses e temas voltados a adultos. Segundo o youtuber, algoritmos de recomendação impulsionam esse material, beneficiando criadores, familiares e anunciantes. No vídeo, ele atribui responsabilidade direta às plataformas que permitem o alcance e a monetização do conteúdo. A viralização nas redes sociais ampliou a pressão sobre empresas como Instagram, TikTok e YouTube, que passaram a ser cobradas por entidades civis e órgãos estatais para revisar políticas de proteção infantil.
Decisão judicial suspende perfis de Hytalo Santos
Em meio à discussão, o Ministério Público da Paraíba abriu investigação contra o influenciador Hytalo Santos, apontado por suposta adultização infantil em seus canais. A Justiça estadual determinou a retirada integral de seus perfis, o bloqueio da monetização e a proibição de contato com menores. A medida cautelar foi expedida para evitar novos episódios de exposição inadequada e servir como precedente para casos semelhantes.
Empresas de redes sociais foram notificadas e devem cumprir a ordem de remoção. O procedimento reforça a possibilidade de responsabilização judicial de usuários e plataformas que tolerem ou promovam conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes.
Congresso reage com projetos de lei e CPI
A repercussão do vídeo uniu parlamentares de diferentes campos ideológicos. Deputados e senadores de PT, PSOL, União Brasil, PL, PDT e MDB protocolaram mais de 30 projetos de lei relacionados à proteção de menores na internet. Entre as propostas estão:
• tipificação da adultização infantil como conduta ilícita específica;
• obrigação de remoção imediata de conteúdo que exponha menores de forma sexualizada;
• responsabilização civil e criminal das plataformas que lucram com esse material.
A Câmara dos Deputados instalou um grupo de trabalho para unificar os textos e discutir uma tramitação acelerada. Paralelamente, parlamentares articulam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a exposição de crianças nas redes e a eventual omissão das big techs. A ideia é convocar executivos, especialistas e entidades de defesa da infância para prestar depoimentos técnicos.
Imagem: Tecnologia e Inovação
Governo prepara regulação das plataformas
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que o governo federal prepara um projeto de lei voltado à regulação de empresas de tecnologia. O texto deve prever responsabilidade judicial para companhias que hospedem ou monetizem conteúdos que violem direitos de menores, alinhando-se às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A elaboração da proposta conta com participação de ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Comunicação Social.
Embora ainda sem data para envio ao Congresso, a iniciativa do Executivo busca complementar o trabalho legislativo em andamento e estabelecer parâmetros claros de punição para violações, incluindo multas e bloqueios de serviço em caso de reincidência.
Adultização infantil e a base legal existente
Especialistas definem adultização como a imposição de comportamentos, roupas ou papéis próprios de adultos a crianças, o que pode comprometer seu desenvolvimento físico, emocional e psicológico. No ambiente digital, essa prática costuma vir acompanhada de hipersexualização precoce e exploração comercial da imagem.
O ECA já oferece instrumentos para conter a exposição indevida. O artigo 5º proíbe qualquer forma de negligência, exploração ou violência, enquanto o artigo 17 garante o direito ao respeito e à preservação da imagem. O artigo 18 determina a proteção contra constrangimento e risco social. Esses dispositivos permitem que produtores, divulgadores e beneficiários de conteúdo sexualizado envolvendo menores sejam responsabilizados civil e criminalmente.
Com a repercussão do vídeo de Felca, autoridades passaram a utilizar as bases legais existentes para acelerar investigações e, ao mesmo tempo, revisar lacunas que dificultam a aplicação das normas no ambiente online. O movimento envolve atores do Legislativo, Executivo e Judiciário, indicando que a discussão sobre adultização infantil deve resultar em mudanças concretas no marco regulatório da internet brasileira.
